O derramamento de petróleo no Nordeste, que já atingiu mais de 200 locais e afetou áreas de conservação, coloca em cheque a política ambiental do país. A catástrofe que invadiu o litoral brasileiro precisa de medidas urgentes e ações preventivas para conter o óleo.
A Lei do Mar, que está em debate no Legislativo desde 2013, retornou a pauta nos últimos dias e é esperado que a decisão sobre ela venha o quanto antes. O projeto de lei cria uma Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Todo o programa prevê indicação qualitativa do mar, preservação de áreas marinhas e o incentivo a tecnologias que agridam e impactem menos todo o cenário ambiental.
O projeto, além de atual e complacente, chama atenção para a necessidade de políticas públicas para todo o território marinho – principalmente pelo estado de urgência da costa brasileira. E, a partir disso, visa construir um planejamento espacial que delimita os locais adequados para exploração de petróleo e locais que devem ser conservados, por exemplo.
Apesar de ser uma medida de extrema importância para o futuro das águas do país, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Polução por Óleo em Água, que prevê procedimentos e ações para a atuação de órgãos públicos quando há um desastre ambiental que envolve derramamento de óleo em território nacional, deveria ter sido ativado imediatamente – quando o Ministério do Meio Ambiente não o faz, a lei tem falhas na sua implementação, o que prejudica a urgência na solução do problema e, em contrapartida, mostra ineficiência dos parlamentares.
A Lei do Mar, que está em debate no Legislativo desde 2013, retornou a pauta nos últimos dias e é esperado que a decisão sobre ela venha o quanto antes. O projeto de lei cria uma Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Todo o programa prevê indicação qualitativa do mar, preservação de áreas marinhas e o incentivo a tecnologias que agridam e impactem menos todo o cenário ambiental.
 |
| (Diego Nigro/Governo de Pernambuco/AFP) |
O projeto, além de atual e complacente, chama atenção para a necessidade de políticas públicas para todo o território marinho – principalmente pelo estado de urgência da costa brasileira. E, a partir disso, visa construir um planejamento espacial que delimita os locais adequados para exploração de petróleo e locais que devem ser conservados, por exemplo.
Apesar de ser uma medida de extrema importância para o futuro das águas do país, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Polução por Óleo em Água, que prevê procedimentos e ações para a atuação de órgãos públicos quando há um desastre ambiental que envolve derramamento de óleo em território nacional, deveria ter sido ativado imediatamente – quando o Ministério do Meio Ambiente não o faz, a lei tem falhas na sua implementação, o que prejudica a urgência na solução do problema e, em contrapartida, mostra ineficiência dos parlamentares.