O derramamento de petróleo no Nordeste, que já atingiu mais de 200 locais e afetou áreas de conservação, coloca em cheque a política ambiental do país. A catástrofe que invadiu o litoral brasileiro precisa de medidas urgentes e ações preventivas para conter o óleo. A Lei do Mar, que está em debate no Legislativo desde 2013, retornou a pauta nos últimos dias e é esperado que a decisão sobre ela venha o quanto antes. O projeto de lei cria uma Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Todo o programa prevê indicação qualitativa do mar, preservação de áreas marinhas e o incentivo a tecnologias que agridam e impactem menos todo o cenário ambiental. (Diego Nigro/Governo de Pernambuco/AFP) O projeto, além de atual e complacente, chama atenção para a necessidade de políticas públicas para todo o território marinho – principalmente pelo estado de urgência da costa brasileira. E, a partir disso, visa construir um planejamento espacial que...